Bafômetro para Defunto

O art. 2º da Resolução 81/98 do Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN) obriga os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico.

O exame se presta a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito. O problema é que o art. 3º pune os motoristas mortos que se recusarem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir:

"Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro".

A parte boa da notícia é que o morto não tem a carteira cassada, podendo voltar a dirigir ao fim da suspensão. 

O problema ocorreu porque os arts. 2º e 3º foram invertidos. O art. 3º se refere, na verdade, ao art. 1º, que trata dos motoristas vivos. 

(fonte: Mr. Malas)

Proibido Contar Piada de Sogra!

Fazer piada de sogra está estritamente proibido no distrito de Barnet, em Londres.

Um conselho de autoridades locais baniu qualquer gracinha do tipo, alegando que elas são sexistas e desrespeitosas com as "pessoas mais velhas".

Segundo o jornal Telegraph, foi publicado um documento que inclui o veto..

(fonte)

Projeto de Lei: Cigarro? Só com Receita Médica!

Você aí que fuma, tremeu nas bases não foi, não? =D

Pensou que esse projeto de lei fosse no Brasil, né?

Pois bem, fumante... pode ficar sossegado e continuar com seu vício que esse projeto de lei está sendo apresentado bem longe do país verde e amarelo.

O projeto será votado depois do recesso de verão no Parlamento islandês. 

Apresentada por uma ex-ministra da saúde, a lei também entregaria às farmácias do país a venda de cigarros.

Atualmente, islandeses podem comprar seus maços em lojas e supermercados, mas é proibido aos estabelecimentos comerciais exibir as embalagens.

O governo espera que, se a lei for aprovada, os fumantes passem a ter que procurar por aconselhamento médico para largar o hábito e somente aqueles que não conseguirem superar o vício receberão as receitas autorizando a compra de cigarros. (BBC)

Assista ao vídeo com mais informações a respeito dessa notícia:

Usando o Toalete na Suíça

Na Suíça, é proibido dar descarga no vaso sanitário em um apartamento depois das 10pm.

Também é contra a lei um homem urinar em pé depois desse mesmo horário.

Cão é Condenado à Morte

Um tribunal judaico de Jerusalém (Israel) condenou um cão vira-latas à morte por apedrejamento, devido ao temor de que ele fosse a reencarnação de um advogado que insultou juízes da mesma corte, segundo apontam relatos.

De acordo com o site de notícias israelense Ynet, o cachorro entrou há algumas semanas no tribunal - composto por rabinos - e não saiu mais de lá, o que fez um juiz lembrar de uma maldição imposta a um advogado secular, já morto.

Na ocasião, há cerca de 20 anos, os juízes do tribunal do bairro ultraortodoxo de Mea Shearim desejaram que o espírito do advogado entrasse no corpo de um cão - animal tido como impuro no judaísmo tradicional – depois que ele proferiu insultos à corte.

Mesmo sentenciado à morte por apedrejamento, o cachorro conseguiu escapar do prédio do tribunal antes que a condenação fosse levada a cabo, afirma o Ynet.

Segundo relatos, um dos juízes do tribunal pediu às crianças da localidade que encontrassem o cachorro e executassem a sentença. Devido ao caso, uma organização de proteção aos animais registrou queixa na polícia contra uma autoridade da corte.

(BBC)

Justiça italiana obriga casal a se separar

A Justiça italiana obrigou um casal da cidade de Bolonha a se separar contra a própria vontade, depois que o homem trocou de sexo e se tornou mulher.

Alessandro Bernaroli, de 40 anos, se submeteu a uma operação de troca de sexo em 2009, quatro anos após ter se casado no civil e no religioso. Ele passou a se chamar de Alessandra e não tinha a intenção de se separar da esposa. Nem ela dele.

Em outubro do ano passado, um tribunal de Modena, cidade onde foi celebrado o casamento, reconheceu que o casal tinha o direito de permanecer unido legalmente.

Agora, uma sentença do tribunal de apelação de Bolonha, onde eles moram, impôs o divorcio, alegando falta de diversidade sexual entre os cônjuges.

(leia matéria na íntegra)

Polícia para Combater Crueldade Animal

Mas essa é uma notícia muito animadora!

Quem sabe no Brasil não implementam algo do tipo?

Confiram o artigo da BBC:

A Holanda ganhará nos próximos meses a primeira força policial do mundo para combater casos de crueldade contra animais.

O projeto foi aprovado pelo governo holandês em outubro do ano passado, mas não foram divulgados detalhes sobre como a força irá funcionar.

Em princípio, a polícia animal será formada por 500 agentes policiais que perderam seus empregos devido a cortes no orçamento do governo.

A parlamentar e líder do Partido para os Animais, Marianne Thieme, disse à BBC Brasil que este número é suficiente apenas para cuidar dos casos de maus tratos contra animais domésticos, e não para aplicar a lei em grandes fazendas industriais.

De acordo com a parlamentar, a indústria alimentícia é o grande problema em relação à crueldade contra animais na Holanda, principalmente em termos de transporte de cargas vivas e de acondicionamento.

"Temos 450 milhões de animais abatidos todo ano, que estão tanto em pequenas jaulas quanto em grandes depósitos, onde se amontoam, por exemplo, 100 mil galinhas juntas, sofrendo crueldades terríveis", disse Thieme.

Ela também afirma que os animais selvagens são outras vítimas de maus tratos na Holanda, devido à caça. Thieme diz que, afora os animais que são mortos, muitos outros ficam feridos em acidentes e acabam morrendo depois de muito sofrimento.

Thieme diz que mesmo os animais domésticos são alvo de maus tratos sistemáticos no país. Segundo ela, os filhotes de cães e gatos que são comercializados ficam por muito tempo confinados em pequenas jaulas escuras, de maneira ilegal e insalubre.

"Hoje, 90% dos casos de crueldade contra animais na Holanda são rejeitados pelos tribunais, em boa parte devido ao despreparo dos promotores", afirma a parlamentar.

(notícia na íntegra AQUI)

Homem é Impedido de Doar Rim

Existem leis que não fazem sentido nenhum! Como pode um homem ser impedido de doar um órgão e salvar uma vida por ser um filho bastardo?

Veja a matéria que a BBC Brasil publicou sobre o caso:

Jean-Pierre Serrurrier nasceu de uma relação extraconjugal do pai de Martine Courrier, de 59 anos, que sofre de insuficiência renal há dois anos e precisa realizar diálises três vezes por semana.

Serrurrier nunca foi reconhecido pelo genitor biológico. Ele foi legalmente registrado, aos 7 anos, como filho do então marido de sua mãe, de quem recebeu o sobrenome.

Serrurrier, de 52 anos, considerado pelos médicos como 99% geneticamente compatível com Courrier, se ofereceu para lhe doar um rim, mas como eles não possuem parentesco perante os olhos da lei, o comitê de biomedicina se recusa a autorizar o transplante.

Na França, segundo a lei de bioética, um doador vivo pode somente doar órgãos a parentes, como filhos, irmãos, avós ou primos, cujos laços familiares sejam reconhecidos nos documentos de estado civil.

(leia notícia na íntegra)

Proibido Usar Jeans Justo e Roupas Brilhosas

O governo iraniano resolveu reforçar as já rigorosas restrições a vestimentas e acessórios em algumas universidades. 


O novo código islâmico vale para homens e mulheres.

A partir de agora, mulheres estão proibidas de usar unhas grandes, tatuagens, jeans justos, roupas brilhosas, piercings e alguns tipos de chapéus que não tenham um lenço que cubra o pescoço. 

Já entre os estudantes homens está vetado o uso de joias, roupas justas e camisas com mangas muito curtas, assim como sobrancelhas feitas e cabelos coloridos.

Dentro da campanha para barrar influências ocidentais, em curso desde a revolução de 1979, o Irã costuma intensificar as cartilhas de conduta com a proximidade do verão, quando as mulheres - obrigadas pela lei islâmica a cobrir a cabeça em público e a usar roupas longas e folgadas - tendem a usar peças mais leves.

(fonte: O Globo)

Proibido Espalhar Cartazes de Procura-se

O britânico Mike Harding, de 44 anos, foi ameaçado com uma multa de 1 mil libras (cerca de R$ 2,55 mil) por ter colocado cartazes para tentar encontrar seu gato desaparecido.

Harding acabou recebendo um aviso das autoridades locais que ele tinha 48 horas para retirar os papéis, caso contrário seria multado. Ele destacou que passou a noite removendo os cartazes para evitar a multa.

(fonte: G1)

Proibido Beijar em Estação Ferroviária

Estação ferroviária de Warrington quer reduzir os atrasos.
Motoristas bloqueiam o acesso à estação por conta das despedidas.

A solução?
Proibir beijos no local!

(fonte: G1)

Sexo Antes do Casamento = 100 Chibatadas

Um casal de namorados que admitiu ter feito sexo nos Emirados Árabes recebeu pena de cem chibatadas por uma corte local.

De acordo com a sharia (lei islâmica), o sexo só é legal depois do casamento. A pena já foi aplicada ao homem, cidadão de Bangladesh. 

Uma foto publicada pelo jornal mostra o bengalês, identificado como S.M., com dezenas de feridas nas pernas e nas costas. 

A mulher, uma filipina que trabalha como empregada doméstica e citada como N.M., ainda não foi castigada.

S.M. e N.M. disseram em tribunal ter tido relações sexuais várias vezes na casa do patrão da filipina, no emirado de Sharjah. 

O casal foi denunciado depois que o dono da casa viu o bengalês sair do local.

Os dois serão deportados. 

Entretanto o bengalês deverá cumprir um ano de cadeia por ter entrado em uma residência sem autorização do proprietário.  

(fonte: O Globo)

Proibido Pintar Animal de Estimação!

A americana Christine Hill foi multada em US$ 255 (cerca de R$ 440) em Jacksonville, no estado da Flórida (EUA), porque pintou de rosa as patas e o rabo de seu poodle.

A jovem havia argumentado com o serviço de controle de animais que havia usado uma tinta especificamente para cães.

Uma agente do órgão, porém, não aceitou a justificativa. "Ela me disse que era contra a lei", afirmou Christine.

O serviço de controle de animais de Jacksonville destacou que a jovem foi multada porque é proibido pintar animais de estimação.

De acordo com a emissora de TV, tanto uma lei municipal quanto estadual proíbem as pessoas de colorir seus bichos de estimação.

(fonte: G1)

Coletes Reflexivos Para Prostitutas

Prostitutas que trabalham na Espanha foram obrigadas a usar coletes reflexivos para sua própria segurança. 

As mulheres que trabalham em uma estrada perto de Els Alamús, na Catalunha, devem usar a vestimenta para evitar uma multa de 40 euros.

A polícia alega que o colete reflexivo visa alertar os condutores e evitar acidentes.

(fonte: G1)

Multados por Beber Suco em Público

Como sempre digo, antes de viajarmos para um outro país, convém-nos pesquisar a respeito dos costumes do mesmo.

Do contrário, estaremos correndo o risco de pagar um mico danado.

Daí pra pior, afinal o que é legal em nosso país de origem pode ser ilegal num outro lugar.

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Hoje em dia é muito fácil ter acesso à informações sobre cultura, religião etc ao redor do mundo.

Basta um clique no google, não é mesmo?

Então, só paga mico quem quer!

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A ignorância custou caro para um casal em 2008.

Ela russa, ele libanês.

Ambos foram parar no tribunal em Dubai por beberem suco em público.

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É que eles ignoravam que nos Emirados Árabes é expressamente proibido se alimentar em público durante o mês sagrado do Ramadan - o mês do jejum.

Eles alegaram que pelo fato de serem cristãos, desconheciam tal lei Islâmica.

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Ah sim, e a pena é uma multa que varia entre 1.000,00 e 2.000,00 dirhems por pessoa, um valor aproximado de $278,00 à $555,00.

E dependendo do caso, um mês atrás das grades.

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Multa por Assoar Nariz no Trânsito

Quem nunca se distraiu num engarrafamento que atire a primeira pedra!

Isso dever ser o que passou pela cabeça do empresário Michal Mansini quando foi autuado em flagrante por assoar o nariz em um engarrafamento em Prestwick no Reino Unido.

O pobre homem, por atender o chamado da higiene, foi multado em £60,00.

E se já não bastasse o fato de ter que desembolsar mais de R$100,00 por um ato tão banal, ainda perdeu 3 pontos na sua carteira de motorista!

Michael ainda afirmou que acreditava ser uma brincadeira do guarda de trânsito.

Mas infelizmente... ele estava enganado!!

(fonte da notícia: Oddee)

O Perigo de Blogar no Irã

A blogosfera iraniana é uma das mais dinâmicas do Oriente Médio apesar de todos os esforços do regime para controlá-la. Semana passada se soube que esse empenho das autoridades pode custar a vida a Husein Derajshan, o blogueiro mais influente do país - pioneiro que distribuiu on-line instruções para que a cidadania criasse seus próprios blogs e sites na internet.

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Husein Derajshan, apelido Hoder, está preso há 22 meses na prisão de Evin, em Teerã, e semana passada vários blogueiros iranianos familiarizados com seu caso confirmaram que a promotoria pediu que seja executado por enforcamento. .
De acordo com os testemunhos recolhidos pela Global Voices, a rede internacional de blogueiros contra a censura, Derajshan foi acusado de "colaborar com estados inimigos, fazendo propaganda contra o regime islâmico" e de "insultar a santidade religiosa e criar propaganda para grupos anti-revolucionários". O processo, ao que parece, terminou em junho, mas o tribunal ainda não proferiu a sentença.
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Derajshan, que nasceu em Teerã em 1975, também tem passaporte canadense, ainda que o Irã não reconheça a dupla nacionalidade. Ao ser detido, em novembro de 2008, se especulou que o motivo seriam as duas viagens que fez a Israel e foram amplamente divulgadas. Deveria sentir-se muito seguro, pois logo depois da última viagem se estabeleceu em Teerã.
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De nada serviu mudar o número do telefone e escrever a favor do presidente Ahmadinejad. Os aiatolás e a Guarda Revolucionária o tinham na mira. Os imãs não gostavam de seu tom liberal, ocidentalizado, enquanto os guardas temiam que fosse um espião da CIA, infiltrado para gestar uma revolução de veludo por meio da internet.
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Ter dois passaportes no Irã é motivo suficiente para ser suspeito de pertencer à quinta coluna anti-revolucionária. São frequentes as notícias sobre detenções arbitrárias de pessoas com dois passaportes. Atrás das grades adquirem um valor de troca muito útil para um regime que se sente encurralado pelo Ocidente.
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O governo iraniano mantém bloqueados mais de 5 milhões de sites. Na prisão há vários blogueiros. Pelo menos um foi morto enquanto estava preso. A informação on-line, ainda assim, é cada dia mais abundante. 
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Existem 22 milhões de usuários de internet e 65 mil blogueiros que escrevem sobre política, cultura e temas sociais. Num país onde a guitarra elétrica ou cantar em inglês é proibido, a música circula on-line graças a usuários que arriscam a vida por um blog livre.
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(fonte: Veja)

Sentença: Paralisia

Um juiz da Arábia Saudita consultou vários hospitais no país sobre a possibilidade de tornar um homem paralítico danificando sua medula espinhal, o que seria uma punição para um crime cometido por ele. 

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A vítima do ataque, Abdul-Aziz al-Mutairi, de 22 anos, ficou paralítica. Segundo seu irmão, Khaled, al-Mutairi pediu ao magistrado da província de Tabuk que aplicasse uma punição equivalente ao seu agressor, o que estaria de acordo com a lei islâmica.

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Um dos hospitais teria respondido que é possível danificar a medula espinhal, mas informou que a operação teria de ser feita em uma unidade mais especializada. 

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Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Anistia Internacional pede que as autoridades não ponham a punição em prática. 

Para a ONG, paralisar o homem intencionalmente "seria uma violação das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos".  

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- Estamos pedindo nosso direitos legais sob a lei islâmica - disse o irmão da vítima, fazendo referência a possibilidade legal no país de pedir a aplicação de pena semelhante ao crime. 

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- Não há palavra melhor que a palavra de Deus: olho por olho.

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Segundo Khaled al-Mutairi, o agressor foi condenado a 14 meses de prisão pelo ataque que deixou seu irmão paralítico, mas foi anistiado e solto depois de sete meses. 

O homem, que não teve o nome divulgado, teria conseguido um trabalho como professor.

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O juiz, que foi identificado pelo jornal "Okaz" como Saoud Bin Suleiman, teria feito a consulta a hospitais há seis meses. Segundo a Anistia Internacional, em 2005 um homem teve os dentes arrancados por ter feito uma vítima perder os dentes durante uma briga.

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- Estamos muito preocupados e vamos apelar às autoridades - disse Lamri Chirouf, representante da ONG na Arábia Saudita. 

- É difícil acompanhar detalhes do sistema da justiça saudita. 

As pessoas são sentenciadas em julgamentos fechados sem acesso ao público e advogados.  

Lei Contra Sacola Plástica

Uma lei que entrou em vigor na Cidade do México prevê multas e prisão para comerciantes que distribuírem gratuitamente sacolas plásticas a consumidores.

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A lei prevê detenção de até 36 horas e multas entre 57.460 pesos mexicanos (cerca de R$ 7,9 mil) e 1.149.200 pesos (R$ 159,4 mil) aos infratores.

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A lei estabelece também que os comerciantes da capital mexicana só poderão vender sacolas plásticas que forem biodegradáveis.

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Com a medida, o governo diz que espera reduzir o consumo diário estimado de 20 milhões de sacolas plásticas.

Brasileira de 14 anos Presa nos Emirados

Uma adolescente brasileira de 14 anos, cujo nome não foi revelado, acaba condenada a seis meses de prisão em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, por ter feito sexo consensual com um motorista de ônibus escolar paquistanês, de 28 anos, segundo o jornal The National. 

A menina deve ser deportada depois de cumprir pena.

A jovem alegou inicialmente que havia sido estuprada, mas mudou o testemunho durante uma audiência na corte no fim de julho. A promotoria a acusou então de ter mantido relações sexuais consensuais, após combinar o encontro por meio do que chamou de mensagens de texto eróticas.

Já o motorista paquistanês foi condenado a um ano de prisão e também será deportado. Os advogados da garota solicitaram que ele fosse acusado de estupro estatutário. Em muitos países, a adolescente seria considerada menor de idade para ter uma relação sexual, mesmo consensual. 

Mas nos Emirados Árabes Unidos crimes relacionados ao sexo são analisados de acordo com a sharia, lei islâmica, segundo a qual os acusados que já passaram pela puberdade devem ser julgados como adultos. Sexo fora do casamento é considerado ilegal no país.

A família da garota, condenada em primeira instância, segundo o Itamaraty, não revelou sua identidade. Mas há informações de que moram em Abu Dhabi. A Embaixada do Brasil nos Emirados acompanha de perto o caso, oferecendo assessoria à família e ao advogado da menina. O homem foi identificado apenas como M.H e há divergências sobre sua idade – alguns meios de comunicação dizem que tem 25 anos, outros informam 28.

Inicialmente, o pai da garota prestou queixa de estupro contra o motorista, mas investigações mostraram que ela manteve contato com o agressor antes do encontro, revela o site do jornal Gulf News.

“Ela tinha enviado fotos íntimas dela mesma ao acusado, algumas nas quais, inclusive, aparecia nua, e também costumava mandar mensagens de texto”, afirma na reportagem Saeed Abdul Bashir, chefe da seção criminal do Departamento Judicial de Abu Dhabi.

(fonte)